POLÍTICA DE PRIVACIDADE INTRODUÇÃO A PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., com sede na Av. dos Imigrantes, 80 Distrito Industrial, Panambi/RS, CEP 98.280-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.533.470/0001-60, ora referida somente como PCE, detentora do endereço eletrônico https://www.pce-eng.net/ (“site” ou “plataforma”), com o intuito de prestar informações sobre como realiza o tratamento de dados pessoais, apresenta sua Política de Privacidade (“Política”). A presente Política foi elaborada com base nos termos das Leis Federais de nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD), 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor ou CDC) e 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). É importante que você leia e compreenda este documento e, havendo dúvidas, contate a PCE pelos canais informados ao final do documento. DEFINIÇÕES IMPORTANTES Nesta Política são utilizados conceitos técnicos previstos na legislação aplicável, em especial os dispostos no art. 5º da LGPD. Para facilitar a leitura, abaixo são indicados os principais conceitos empregados: Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam uma pessoa de forma direta, tais como nome completo, CPF, RG, fotografia ou que a identifiquem de forma indireta, endereço de e-mail, IP, localização, por exemplo. Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador. Titular: pessoa física a quem se refere o dado pessoal tratado. Tratamento: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, seja pelo Controlador ou pelo Operador, tais como, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Página 1 de 7 Classificação: Externa Classificação: Externa Página 2 de 7 QUAIS DADOS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES? Via de regra, a PCE exercerá a condição de Controladora dos Dados Pessoais sob sua responsabilidade, podendo em alguns casos compartilhá-los com outros Controladores ou Operadores, conforme exposto mais adiante. Os Dados Pessoais tratados pela PCE podem ser classificados quanto à origem como: 1) Dados fornecidos pelo Titular ou por empresas com as quais o Titular mantém vínculo empregatício: Dados fornecidos por ação expressa e consciente do Titular, como por exemplo, quando o Titular se cadastra no nosso site, insere seus dados no campo “Entre em contato conosco!” ou quando seu empregador nos fornece seus dados (ex. pres tadores de serviços); 2) Dados coletados ou gerados pelo nosso SITE: Nessa categoria estão todas as in formações que geraremos ou coletaremos a seu respeito indiretamente (em segundo plano ou por meio de terceiros) sempre que você interagir com o site, isto inclui informações de navegação coletadas geralmente por meio de cookies. Para mais informações consulte o item específico de Cookies e tecnologias similares nesta Política. COMO OS DADOS SÃO TRATADOS? Quando ocorre o tratamento? Quais dados são tratados? Para quais finalidades? Interações comerciais com clientes ● Nome; ● Endereço; ● E-mail; ● Telefone; • Dados bancários (conta bancária) ● Receber pedidos e sanar dúvidas relacionadas aos produtos; ● Promover o recebimento de valores, envio de faturas, boletos e demais atos relacionados à execução do contrato; ● Identificação de cobranças questionadas pelos clientes e operacionalizar o estorno de valores ● Cumprir obrigações legais de natureza fiscal (ex. Emissão de Notas Fiscais, guias do GNRE, inclusão de informações nos sistemas da Fazenda, entre outras condições legais necessárias); ● Realizar análise de crédito de em presas clientes e seus sócios; ● Exercer regularmente direitos, tais como a cobrança, defesa judicial de in teresses, etc. Interações comerciais com fornecedores de insumos e serviços ● Nome; ● CPF; ● E-mail; ● Endereço; ● Telefone; ● Dados bancários (conta ● Interagir comercialmente com re presentantes de fornecedores, para negociação e aquisição de matéria prima e serviços; Classificação: Externa Página 3 de 7 bancária) ● Realizar pesquisas, contatos inici ais, cadastramento, realização de pe didos, monitoramento acerca do cum primento dos contratos, pagamentos a fornecedores de suprimentos; ● Realizar contatos sobre carrega mentos, previsão de entregas, agen damentos, etc.; ● Realizar retenções legais de ordem tributária; ● Gerir o contrato firmado com forne cedores de insumos e serviços; ● Acompanhar o cumprimento de normas de segurança, obrigações trabalhistas e previdenciárias na prestação de serviços. Interações em espaços físicos da PCE ● Nome; ● Imagens ● Empresa/Entidade ● Realizar o monitoramento de segurança nos espaços físicos; ● Identificação em guaritas, portarias, recepções de pessoas que adentram aos prédios físicos da organização. Dados fornecidos por Candidatos a vagas de emprego: Quando ocorre o tratamento? Quais dados são tratados? Para quais finalidades? Candidaturas a vagas de emprego ● Nome; ● Nº de Telefone; ● E-mail; ● Qualificação profissio nal e acadêmica; ● Demais dados pessoais dispostos no currículo disponibilizado pelo titular ● Identificar o Candidato; ● Realizar a triagem e contato com candidatos a vagas de emprego; ● Proceder com a avaliação curricu lar, análise da compatibilidade com os critérios da vaga e perfil buscado pela PCE; ● Proceder com entrevistas, aplicações de testes e, eventualmente, exames ou realização de laudos psicológicos. Se você possui interesse em participar dos processos seletivos na PCE por meio de portais parceiros, como empresas de recrutamento e seleção, etc. é importante que leia e compreenda as Políticas de Privacidade desses parceiros. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS A PCE poderá ainda compartilhar com terceiros, sempre sob sua supervisão, os Dados Pessoais acima relacionados nas seguintes hipóteses: ⮚ Logística e Entrega: Durante o procedimento de gestão logística para entrega de mercadorias, poderemos compartilhar dados com despachantes, agentes de carga e empresas de transportes parceiras da PCE. ⮚ Armazenamento de dados: Poderemos compartilhar dados com empresas especializadas em armazenamento e processamento de informações, como provedores de armazenamento e softwares em nuvem. ⮚ Gestão das Plataformas Online: Poderemos também compartilhar dados com empresas desenvolvedoras e de hospedagem de sites, para gestão e manutenção da infraestrutura que garante o funcionamento de nossos endereços eletrônicos. ⮚ Suporte aos processos da PCE: Para viabilizar o cumprimento dos contratos firmados entre Clientes e a PCE, poderemos compartilhar dados com empresas especializadas em auditoria, assistência técnica, contabilidade, advocacia, etc. ⮚ Com órgãos públicos ou órgãos privados: Poderemos compartilhar dados com órgãos públicos para o cumprimento de determinações judiciais ou de obrigações legais. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS A PCE não realiza transferências internacionais de dados, no entanto, em qualquer caso de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabeleceremos contratualmente que o parceiro tem o dever de manter o padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade e com a LGPD. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES Os cookies, tags, pixel, ou tecnologias similares (aqui tratados genericamente como “Cookies”) são pequenos arquivos enviados pelo site ao dispositivo, que ficam armazenados no navegador utilizado pelo Titular, com informações relacionadas à sua interação com o site. Essas informações permitem que o site reconheça o Titular e trace um perfil comportamental a seu respeito. As funções mais comuns dos Cookies são viabilizar e personalizar a navegação, direcionar marketing e realizar levantamentos estatísticos para orientar a estratégia de mercado das empresas. De acordo com o Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da ANPD Os cookies em modo geral podem ser definidos da seguinte forma: Cookies Necessários: Cookies utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. Os quais não te identificam e não podem ser desativados sem que isso prejudique ou até mesmo impossibilite o funcionamento do nosso site. Cookies não Necessários: Cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo usuário. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados. Página 4 de 7 Classificação: Externa Cookies Analíticos ou de Desempenho: Cookies que possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados. Cookies de Funcionalidade: Cookies usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados. Cookies de Publicidade: Cookies utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados. Cookies de Sessão ou Temporários: Cookies projetados para coletar e armazenar temporariamente informações enquanto os titulares acessam um site. Costumam ser descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o usuário fechar o navegador. São utilizados regularmente para armazenar informações que só são relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma finalidade específica temporária. Esses cookies não identificam o Usuário e podem ser desativados, no entanto a sua desativação pode afetar o bom funcionamento do nosso site. Cookies de Terceiros: Cookies criados por um domínio diferente daquele que o titular está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da exibição de anúncios. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados. Cookies Próprios ou Primários: Cookies definidos diretamente pelo site ou aplicação que o titular está visitando. Esses tipos de cookies podem incluir informações como credenciais de login, itens do carrinho de compras ou idioma preferido. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados. GERENCIAMENTO DOS COOKIES Os cookies passíveis de serem encontrados no site podem ser gerenciados por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponível na página inicial ou nas configurações do navegador de internet utilizado pelo Titular. Para tanto disponibilizamos o link de gerenciamento de cookies dos navegadores mais populares do mercado (os endereços podem variar a depender da versão do navegador): ✔ Internet Explorer ✔ Microsoft Edge ✔ Mozilla Firefox ✔ Google Chrome ✔ Safari ✔ Opera Página 5 de 7 Classificação: Externa DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS Por meio do e-mail: lgpd@pce-eng.com.br os Titulares de dados poderão solicitar: • Confirmação da existência de tratamento; • Acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela PCE; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial; • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com seu consentimento; • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a PCE realizou uso compartilhado de dados; • Revogação do consentimento (quando o tratamento se basear nessa hipótese legal); • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Atenderemos as solicitações no prazo legal. No entanto, se houver fundamento legal, algumas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou até mesmo negadas, situações em que prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias. MANUTENÇÃO DOS DADOS Os dados pessoais serão mantidos pela PCE ou por terceiros autorizados, pelo tempo que forem necessários para o cumprimento de suas finalidades. A manutenção dos Dados Pessoais será realizada apenas por prazo suficiente para garantir o atingimento das finalidades indicadas nesta Política. Para além disso, os dados poderão ser mantidos (i) para atendimento de obrigações legais; (ii) em hipótese de legítimo interesse, assim legalmente definido; e (iii) quando autoridade pública assim determinar. ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA AOS TITULARES Com algumas cautelas o Titular pode contribuir para um relacionamento mais seguro em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais. Abaixo seguem algumas dicas: ● Comunicar a PCE sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a essa Política, tal como, pelo uso indevido de seus Dados Pessoais por terceiros; ● Fornecer à PCE informações verídicas e completas e sempre às manter atualizadas; ● Abster-se de interagir com a PCE mediante qualquer forma de tratamento ilegal de Dados Pessoais de terceiros; ● Não pagar boletos supostamente enviados pela PCE sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário. Página 6 de 7 Classificação: Externa ATENDIMENTO REFERENTE À DADOS PESSOAIS Para qualquer assunto relacionado ao tratamento de Dados Pessoais, a PCE poderá ser contatada na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Encarregado: ELIZÂNGELA MARIA BARBOSA MACHADO E-mail: lgpd@pce-eng.com.br FORO DE ELEIÇÃO Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Panambi/RS. DAS ATUALIZAÇÕES A presente Política foi publicada em 27/03/2025 e poderá sofrer atualizações que serão devidamente comunicadas. A PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Página 7 de 7 Classificação: Externa